A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) é um órgão do Estado criado pela Lei n.º 1/06, de 22 de Março e tem como tarefas fundamentais, nos termos do n.º 3 do artigo 4 do diploma legal atrás citado:

  1. Executar a política tributária e aduaneira, dirigindo e controlando o funcionamento dos seus serviços, 
  2. Planificar e controlar as suas actividades e os sistemas de informação,
  3. Formar e qualificar os recursos humano, elaborar estudos e apoiar na concepção de políticas tributária e aduaneira.

A parceria AT/SPEE faz parte das campanhas de educação fiscal e aduaneira, e de popularização do imposto.


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