A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) é um órgão do Estado criado pela Lei n.º 1/06, de 22 de Março e tem como tarefas fundamentais, nos termos do n.º 3 do artigo 4 do diploma legal atrás citado:
A parceria AT/SPEE faz parte das campanhas de educação fiscal e aduaneira, e de popularização do imposto. |
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